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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE NR 12 E SAÚDE DO TRABALHADOR.


21.11.2013 | Segurança do Trabalho


A audiência pública para debater a Norma Regulamentadora 12 (NR12), do Ministério do Trabalho e Emprego, aconteceu no dia 19 de novembro, na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Contou com a participação de representantes de centrais sindicais, entidades patronais e órgãos técnicos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A NR 12 define medidas de proteção para garantir saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças do trabalho em várias situações, a exemplo da utilização de máquinas e equipamentos. Para o Procurador do Trabalho Ricardo Garcia, o resultado da audiência foi significativo.

"Há conflitos em relação ao cumprimento da NR 12. Enquanto algumas entidades patronais pedem sua suspensão ou ampliação de prazos, os representantes do MPT, do MTE e dos trabalhadores são unânimes em afirmar que a norma é plenamente exequível".

Na visão do procurador, prevaleceu a ideia de se aplicar a norma o quanto antes. "É inviável conceder mais prazos, exceto em casos isolados e concretos. Vale lembrar que grande parte das empresas já está cumprindo a NR 12, que foi aprovada em 2010 e tem prazos de até 66 meses, ou seja, vai além de 2016".

Por outro lado, o setor industrial defendeu de forma enfática a definição de corte temporal para as empresas adotarem a NR 12.

De acordo com o assessor-chefe de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes, a linha de corte para normas de segurança de máquinas é uma prática comum na Europa, que possui um dos parques industriais mais avançados do mundo.

Além disso, alertou Fortes, como a NR-12 está interligada a diversas normas nacionais e internacionais, sem o corte temporário, se houver mudanças de regras o maquinário já instalado nas fábricas ficará na ilegalidade. "Isso tem um custo para as indústrias e gera incertezas", lembrou.

Segundo Paulo Schoueri, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sem um corte temporário a norma traz insegurança e ameaça a sobrevivência das empresas. Ele destacou que é importante evoluir em relação à segurança de máquinas, mas a atual versão da NR-12 elevou a complexidade ao mudar a exigência de 40 para 340 itens. "O remédio em excesso mata o paciente", afirmou Schoueri.

Fonte: Revista Proteção




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